(DOC. VP 240.9040.1451.7221)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado, disparo de arma de fogo e comércio de armas. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Segregação devidamente justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Caso em que o Tribunal estadual destacou a necessidade da medida extrema, sobretudo

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