Carregando…

(DOC. VP 240.9040.1373.7570)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Bagatela. Valor subtraído superior ao salário mínimo. Falsificação de assinatura. Elevada reprovabilidade. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à incompatibilidade entre a bagatela no furto e a subtração de valor em dinheiro superior ao salário mínimo vigente na época dos autos. 2 - A mera restituição do montante subtraído não conduz necessariamente ao reconhecimento da insignificância, até porque o agente falsificou assinatura em cheques, a evidenciar elevada reprovabilidade da conduta. 3 - Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote