(DOC. VP 240.9040.1327.3670)
STJ. Agravo interno. Pedido de tutela provisória na homologação de decisão estrangeira. Indeferimento. Ausência de periculum in mora. Agravo desprovido.
1 - A concessão de efeito suspensivo exige a presença cumulativa de fumus boni juris, consistente na plausibilidade do direito, e no periculum in mora, relativo à demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Não se encontram suficientemente evidenciados os requisitos necessários à concessão da referida tutela, notadamente o periculum in mora, em virtude da falta de robusta comprovação do perigo em se aguardar o curso regular da homologação, bem como do
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote