(DOC. VP 240.9040.1323.4398)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Dúvidas sobre a efetiva posse das drogas apreendidas. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Apreensão de diversas drogas (75,4 g de cocaína; 36 ml de lança-perfume; 3,7 g de crack e 295 g de maconha) em local conhecido como ponto de tráfico. Preservação da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Futura pena e regime prisional a ser aplicado. Prognóstico inviável. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal inexistente.

1 - As alegadas circunstâncias concretas da abordagem policial aptas a desvelar a presença de dúvida relevante sobre a posse efetiva das drogas apreendidas não foram analisadas no acórdão impugnado, motivo pelo qual a sua análise diretamente por esta Corte ensejaria indevida supressão de instância. 2 - As instâncias ordinárias decidiram em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a periculosidade social do agravante, evidenciada pelo fato de ter sido fla

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