(DOC. VP 240.8261.2842.7537)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar arts. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e 266, § 4º, do RISTJ. Descumprimento. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Embargos rejeitados.

1 - Não há vício de fundamentação no acórdão embargado, que manteve a decisão de indeferimento liminar dos embargos de divergência. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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