(DOC. VP 240.8261.2667.5211)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão sobre ponto relevante para o deslinde da controvérsia. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, firmada à luz dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, a omissão remediável por embargos de declaração é aquela sobre ponto relevante, capaz de, ao menos em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. 2 - Hipótese dos autos em que a omissão alegada pela parte embargante diz respeito ao pedido de declaração de nulidade da decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o recurso especial. A questão, no entanto, não apresenta qualquer

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote