(DOC. VP 240.8261.2488.0919)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão. Nova análise. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não verificação. In denização. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Defeito. Produto. Responsabilidade objetiva. Consonância com entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Nexo d causalidade. Configuração. Revisão. Necessidade de verificação das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Aplicação. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Agravo interno desprovido.
1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. 2 - É objetiva a responsabilidade do fabricante na hipótese de defeito do produto, desde que demonstrado o nexo causal entre o defeito do e o acidente de consumo.Documento eletrônico VDA42940228 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote