Carregando…

(DOC. VP 240.8261.2145.8139)

STJ. Processual civil. Administrativo. Servidor público. Execução. Prescrição. Agravo de instrumento. Pretensão de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, o Estado do Paraná interpôs agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento individual de sentença coletiva decorrente do título judicial formado nos autos do Processo 0003203-59.2008.8.16.0004, afastou a alegação de prescrição arguida pelo ente público. II - O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou provimento ao agravo de instrumento do ente público, ficando consignado que, nos períodos de suspensão de processo por conta de tentativas de composiç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote