(DOC. VP 240.8260.1796.1302)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Absolvição. Impropriedade da via eleita.óbice ao revolvimento de provas. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Evidenciado que as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e da autoria do crime de roubo e de associação criminosa, é inviável alterar este enquadramento fático ne

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