(DOC. VP 240.8260.1486.0672)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação por tráfico e associação para o tráfico. Manutenção da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Presença de contemporaneidade da medida. Tese de decretação de prisão preventiva de ofício. Matéria não debatida na origem. Supressão de instância.

1 - A prisão preventiva da agravante foi mantida a partir de fundamentação idônea e concreta, sobretudo pela participação da ré em esquema estruturado de organização criminosa voltada para a venda de entorpecentes. 2 - «Não há falar em ausência de contemporaneidade, quando verificado que as circunstâncias que justificam a segregação preventiva do acusado ainda não se exauriram definitivamente, em face da probabilidade real e efetiva de continuidade da prática de delitos graves

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote