(DOC. VP 240.8260.1157.7316)
STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Homicídio qualificado por motivo fútil, com emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido e meio que resultou perigo comum. Prisão preventiva. Modus operandi. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo regimental desprovido.
1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na prátic a, em tese, do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, com emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido e meio que resultou perigo comum. Extr
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