(DOC. VP 240.8201.2949.4707)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Elementos do inquérito e depoimentos de ouvir dizer. Ausência de indícios mínimos de autoria. Agravo desprovido.

1 - E ste STJ possui entendimento de que a decisão de pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do CPP, art. 155 e nem em testemunho indireto ou por «ouvir dizer» ( hearsay testimony ). 2 - N o presente caso, a pronúncia encontra-se baseada em testemunhos de ouvir dizer e no depoimento de testemunha presencial, que, além de também fazer referência ao que «pessoas disseram», alegou conhecer os acusados somente das

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