(DOC. VP 240.8201.2936.9508)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar do HC. Aplicação da Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário, no tribunal de origem. Prejudicialidade.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a superveniência de acórdão, apreciando o mérito do writ originário impetrado em segundo grau, torna prejudicada a análise do habeas corpus impetrado no STJ contra a decisão do desembargador relator que indeferiu a liminar. 2 - Agravo regimental julgado prejudicado.

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