(DOC. VP 240.8201.2929.2625)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Alegada nulidade probatória. Ausência de plena demonstração do vício alegado. Revogação da prisão preventiva. Aparente higidez da custódia. Necessidade de exame circunstancial posterior. Decisão de Ministro relator do STJ. STJ. Que indefere a liminar. Recurso incabível. Agravo não conhecido.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de não ser cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de relator que motivadamente defere ou indefere liminar em habeas corpus. 2 - A decisão que indeferiu a liminar por não identificar manifesto constrangimento ilegal no ato impugnado, tampouco a presença do elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, deve ser integralmente mantida. Neste momento inicial, é inviável se concluir, de pronto, pela con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote