(DOC. VP 240.8201.2814.7317)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Mensalidades. Reajuste. Aumento da sinistralidade. Dever de informação. Falha. Abusividade declarada. Índices da ans. Indexadores de inflação. Impossibilidade. Percentual. Definição. Perícia atuarial. Cumprimento de sentença.

1 - O STJ firmou o entendimento de ser possível a majoração das mensalidades do plano de saúde em virtude da sinistralidade, a partir de estudos técnico-atuariais, para buscar a preservação da situação financeira da operadora. 2 - Reconhecida na origem a abusividade da cláusula contratual de reajuste por falha no dever de informação, é necessária a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual por meio de cál

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