(DOC. VP 240.8201.2807.4448)

STJ. Recurso especial. Civil. Direito das coisas. Omissões. Ausência. Condição. Posse definitiva. Sentido e alcance. Caracterização da posse. Conceito. Possibilidade de exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. Modo de aquisição da posse. Utilização do imóvel como garantia. Posse caracterizada. Condição pactuada satisfeita.

1 - Ação de cobrança, ajuizada em 28/5/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 20/1/2023 e concluso ao gabinete em 15/3/2023. 2 - O propósito recursal consiste em determinar: a) se estaria caracterizada negativa de prestação jurisdicional; b) a natureza jurídica e o alcance da cláusula contratual estabelecida entre as partes relativa à forma de pagamento do preço; c) se a possibilidade de exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade implica a

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