(DOC. VP 240.8201.2807.1805)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Elementos concretos. Proporcionalidade. Excesso de prazo. Supressão de instância.

I - A prisão cautelar do agravante foi fundamentada de forma idônea porque arrimada em elementos concretos e em atenção aos requisitos legais, de modo que constitui medida proporcional às circunstâncias e à respectiva finalidade. II - A alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, fato que inviabiliza eventual análise pelo STJ, sob pena de supressão de instância. Agravo regimental não provido.

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