(DOC. VP 240.8201.2694.1394)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação e tráfico ilícito de drogas. Estabilidade e permanência. Elementares que não teriam sido comprovadas. Pretensão de desclassificação de tráfico para uso de drogas pela não comprovação do fim comercial. Pretensões que esbarram na Súmula 7/STJ. Necessidade de reexame factual. Vedação.

I - O Tribunal de origem, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, manteve a sentença condenatória em face da robustez probatória que demonstrou a presença das elementares dos crimes de associação e tráfico ilícito de entorpecentes, com base nas provas testemunhais, consubstanciadas nos depoimentos dos agentes policiais ouvidos em juízo e nos registros das conversas trocadas entre os sentenciados, obtidas mediante quebra dos registros telemáticos. Ademais, a Corte loc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote