(DOC. VP 240.8201.2690.3626)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Reconhecimento de tráfico privilegiado. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - In casu, a manutenção da prisão preventiva do Agravante se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerada a grav
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote