(DOC. VP 240.8201.2608.5492)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de impugnação específica de fundamento suficiente, por si só, a manter, em tese, a conclusão alcançada no acórdão recorrido. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso ordinário não conhecido. Agravo regimental desprovido.

1 - « A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão denegatório do habeas corpus é vício que obsta o conhecimento do recurso ordinário, por falta de observância do princípio da dialeticidade. « (AgRg no RHC 148.913/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/10/2021, DJe de 11/10/2021.) 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote