(DOC. VP 240.8201.2498.5622)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Dissimulação/recurso que dificultou a defesa da vítima. Qualificadora manifestamente improcedente. Lastro probatório insuficiente. Conclusão diversa que demanda revolvimento fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal a quo entendeu que a qualificadora descrita na denúncia seria manifestamente improcedente, na medida em que não há prova nos autos que indique que o réu tenha dissimulado/ocultado a intenção de atacar a vítima com o fim de facilitar as agressões. 2 - Diante da conclusão das instâncias ordinárias no sentido de que a imputação da qualificadora em questão não possui nenhum amparo nos elementos de prova carreados aos autos, para se concluir de modo divers

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