(DOC. VP 240.8201.2441.9170)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Apelação. Rescisão de negócio jurídico. Dano moral. Inexistência. Mero aborrecimento. Agravo interno desprovido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, os aborrecimentos comuns do dia a dia, os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar danos morais indenizáveis (AgInt no AREsp. 2.486.990/SP/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024). 3 - Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote