(DOC. VP 240.8201.2406.1875)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento pessoal. A utoria corroborada por outras provas. Fundamento autônomo não impugnado. Súmula 283/STF. Agravo regimental desprovido.

1 - «O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.» (HC 598.886/SC, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe 18/12/2020.) 2 - No caso, o Tribunal de origem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote