(DOC. VP 240.8201.2388.4770)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubos majorados. Pleito de revisão da dosimetria da pena. Continuidade delitiva. Reiteração de pedido (hc 798.883/SP). Processamento. Inviabilidade. Causídicos que descumprem o dever de lealdade com esta corte superior de justiça (art. 2º, II, do código de ética e disciplina da oab).

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote