(DOC. VP 240.8201.2339.4324)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Reexame do acervo fático probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Presunção de violência. Relativização. Impossibilidade. Súmula 593/STJ.

Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote