(DOC. VP 240.8201.2144.4324)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência.

1 - Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta, evidenciada na necessidade de proteger as testemunhas chamadas ao processo, não se verifica manifesta ilegalidade. 2 - Agravo regimental desprovido.

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