(DOC. VP 240.7031.1709.4326)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Aumento da pena-base. Período noturno. Circunstâncias do crime. Justificativa concreta.

1 - Mantém-se a decisão agravada, pois, conforme o CP, art. 59, é justificável o aumento da pena-base pela avaliação negativa das circunstâncias do delito. Isso porque o roubo majorado foi cometido em posto de gasolina, à noite, horário que facilitou a prática criminosa em sequência, logo após um latrocínio. Durante o dia, em horário de maior movimento e policiamento na rua, os sentenciados teriam encontrado dificuldade para exibir arma de fogo logo após disparos contra a primeira

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