(DOC. VP 240.7031.1474.6107)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de divórcio. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados. Alimentos. Ex-cõnjuge. Valor. Reexame fático probatório.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela par te. 2 - No caso concreto, rever as premissas adotadas pelo tribunal de origem acerca do valor dos alimentos, encontra o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote