(DOC. VP 240.7031.1415.7330)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Medida cautelar incidental. Atribuição de efeito suspensivo a embargos declaratórios em embargos de divergência. Julgamento do recurso. Perda do objeto da cautelar. Desprovimento do agravo interno.

1 - Rejeitados os embargos declaratórios em embargos de divergência aos quais a medida cautelar incidental visava atribuir efeito suspensivo, tem-se por fulminado o interesse processual na cautelar, condição da ação que deve estar presente durante todo o iter processual, e não apenas no momento da propositura da ação. 2 - Perda do objeto que pode ser declarada independentemente do trânsito em julgado da decisão de desprovimento do recurso principal. Precedentes da Primeira Turma. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote