(DOC. VP 240.7031.1385.3778)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ausência de sustentação oral em julgamento de habeas corpus. Ampla defesa. Não caracterizada a ofensa. Tentativa de homicídio. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Indicado como integrante/chefe da facção criminosa comando vermelho. Modus operandi. Participação de adolescentes. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Contemporaneidade. Agravo regimental improvido.

1 - «A «decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade e tampouco configura cerceamento de defesa, ainda que não viabilizada a sustentação oral das teses apresentadas, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão [...] permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante. (AgRg no HC 485.393/SC, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJ

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