(DOC. VP 240.7031.1348.2615)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Sentença condenatória que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Revolvimento de fatos. Impossibilidade. Réu preso durante toda a instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Compatibilização do regime semiaberto com a prisão preventiva.

1 - O pleito defensivo relativo à ausência de fundamento idôneo para a manutenção da prisão preventiva não comporta acolhida, tendo em vista que, para afastar as conclusões das instâncias ordinárias quanto ao risco concreto de reiteração delitiva, seria necessário o exame de matéria fática, providência vedada na estreita via do habeas corpus, que pressupõe cognição célere e prova pré-constituída do direito alegado. 2 - Tendo as instâncias ordinárias fixado o entendimento

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