(DOC. VP 240.6240.9843.0622)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal.ameaça e maus tratos. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Desproporção da custódia cautelar. Impossibilidade de aferição. Agravo não provido.

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