(DOC. VP 240.6240.9771.0251)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação com trânsito em julgado. Dosimetria. Exasperação da pena- base. Fração de aumento da continuidade delitiva. Fundamentação idônea. Reexame do conjunto fático probatório. Inevidência de constrangimento ilegal. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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