(DOC. VP 240.6240.9763.2158)
STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Recurso cabível. Agravo interno. Interposição equivocada de agravo em recurso especial. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Precedentes. Recurso não conhecido.
1 - Da decisão monocrática que julga agravo em recurso especial cabe agravo interno, nos termos do CPC, art. 1.021. 2 - Considera-se erro grosseiro a interposição de agravo em recurso especial contra decisão monocrática que julgou anterior agravo em recurso especial. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Agravo não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote