(DOC. VP 240.6240.9732.7315)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Concorrência desleal por confusão. Conjunto-imagem ( trade dress ). Comparação. Necessidade de produção de prova técnica. Acórdão recorrido fundamentado em simples observação.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a caracterização de concorrência desleal por confusão, apta a ensejar a proteção ao conjunto-imagem ( trade dress ) de bens e produtos, é questão fática a ser examinada por meio de perícia técnica. Precedentes. 2 - No caso dos autos, a agravante (autora da demanda originária) não promoveu a dilação probatória necessária à comprovação do fato constitutivo de seu direito - a existência de conduta competitiva desleal -, o que ense

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