(DOC. VP 240.6240.9675.1925)

STJ. Embargos de declaração em recurso em habeas corpus improvido. Inexistência dos vícios preconizados no CPP, art. 619. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento.

Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote