(DOC. VP 240.6240.9497.7611)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Inocorrência de violação do CP, art. 59. Ausência. Recurso não provido.

1 - O aumento da pena-base em virtude das circunstâncias judiciais desfavoráveis do CP, art. 59 depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. o fato da vítima ter sido levada subjugada em seu próprio táxi, tendo, inclusive, de ter saltado do veículo em movimento para se salvar, confere maior gravidade à conduta e autoriza o aumento da pena basilar. 2 - No caso concreto, as instâncias de origem decidiram pela reprovabilidade da culp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote