(DOC. VP 240.6240.9384.1570)

STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários de sucumbência. Omissão. Ocorrência. Condenação arbitrada por equidade. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Tendo o recurso especial restabelecido a condenação fixada na sentença, após acórdão local desfavorável, deve ser fixada a verba sucumbencial. 2 - No caso, os patronos obtiveram a reversão não só do acórdão como de duas decisões de inadmissibilidade do recurso especial (na origem e nesta Corte), bem como tutela provisória incidental e, ao final, a procedência no mérito. A sucumbência foi fixada na sentença em R$ 1 mil (equivalente ao valor integral atribuído à causa) e,

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