(DOC. VP 240.6240.9380.3458)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Afastamento da qualificadora da escalada. Perícia não realizada. Ausência de justificativa. Impossibilidade. Agravo não provido.

1 - A incidência das qualificadoras previstas no art. 155, § 4º, I e II, do CP exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo, bem como da escalada, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto, o que não restou explicitado no acórdão recorrido 2 - Na espécie, não foi realizada a perícia no local dos fatos para comprovar a escalada, e não foi apresentada nenhuma das justificativas enumeradas pela jurisp

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