Carregando…

(DOC. VP 240.6240.9360.0203)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Execução. Sindicato. Óbito do substituído. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Pedido de suspensão do processo. Descabimento. Matéria diversa à tratada no Resp. 2.034.210/CE.

1 - Não há falar em necessidade de suspensão do processo em razão da afetação do REsp. 2.034.210/CE/STJ, tendo em vista que a matéria aqui tratada não se refere a « Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação », mas sim se o Sindicato é parte legítima para substituir os sucessores do falecido no curso da execução. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote