(DOC. VP 240.6240.9316.6890)
STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Requisitos não preenchidos. Improcedência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido 2 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela improcedência da aquisição do imóvel em questão por usucapião, no caso dos autos. 3. Logo, rever tal entendimento, a ensejar novo juízo acerca de fatos e provas, conforme pre
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote