Carregando…

(DOC. VP 240.6240.9306.9719)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Concurso de pessoas. Res furtivae avaliada acima de 10% do salário mínimo. Circunstâncias que impedem a aplicação do princípio da insignificância. Acórdão no mesmo sentido da jurisprudência do STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote