(DOC. VP 240.6240.9212.3766)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Valoração negativa da conduta social. Motivação concreta declinada. Recurso desprovido.

1 - A conduta social, p ara para fins do CP, art. 59, corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental. 2 - No caso concreto, o fato do réu ter extenso histórico de agressividade no ambiente familiar, demonstrado inclusive pela solicitação de medidas protetivas, permite a valoração negativa da conduta social. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.

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