(DOC. VP 240.6240.9127.0397)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Plano de saúde. Cirurgia urgente. Recusa indevida. Indenização. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - A recusa indevida de cobertura de procedimento médico urgente extrapola o mero inadimplemento contratual por atingir direito da personalidade do usuário, ensejando a condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais 2 - Para rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que houve recusa injustificada pelo plano de saúde de cobertura de procedimento cirúrgico urgente, seria necessário o revolvimento de fatos e de provas dos autos, o que é inviáv

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