(DOC. VP 240.6240.9108.2391)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Associação para o tráfico de drogas. Alteração do regime prisional. Circunstância judicial negativa. Razões que não infirmaram todos os fundamentos do decisum atacado. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.

Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote