(DOC. VP 240.6180.6990.1353)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Acórdão recorrido que defere medida liminar. Súmula 735/STF. Incidência.

1 - Exclusão de sócio e dissolução parcial de sociedade. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Não cabe recurso especial contra decisão que defere medida liminar. Inteligência da Súmula 735/STF. 4 - Agravo interno não provido.

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