(DOC. VP 240.6180.6248.3781)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Ausência de prequestionamento. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Ausência do dissídio jurisprudencial.

1 - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. 2 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no CPC/2015, art. 932, III, não conheceu do recurso especial. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote