(DOC. VP 240.6180.6172.7886)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Pretensão de pronúncia a partir de elementos do inquérito e testemunho indireto. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos oriundos do inquérito e depoimentos indiretos (ainda que sejam estes últimos produzidos em juízo). 2 - No caso, as provas apresentadas são frágeis e inconsistentes, com testemunhas contraditórias e ausência de outras provas corroborativas. As testemunhas se contradisseram sobre a autoria dos disparos, e um dos acusados sequer foi mencionado por testemunhas, restando apenas testemunhos de ouvi dizer. 3 - Segundo a firme jur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote