Carregando…

(DOC. VP 240.6100.1943.4934)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Sobrepartilha. Prescrição. Termo inicial. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do termo inicial da prescrição encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote