(DOC. VP 240.6100.1821.1851)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Feito autuado como recurso especial em razão do recurso da acusação. Associação para o tráfico de drogas transnacional. Art. 35 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06. Violação ao CP, art. 59. CP. Inocorrência. Exasperação da pena-base em razão da natureza da droga. Cocaína. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

1 - A circunstância da associação criminosa estar voltada para o tráfico de cocaína denota maior reprovabilidade da conduta apta a justificar a exasperação da pena-base, em razão da natureza da droga. 2 - Agravo regimental desprovido.

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